30 de março de 2016

CEST ICMS 145/2015

Você está a par do novo código de controle de Substituição Tributária criado pelo CONFAZ? Saiba o que é o CEST ICMS 145/15, como funciona, para que serve e quando entrará em vigor a validação do campo nas notas fiscais.

O que é o CEST

O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST – visa uma melhor classificação do produto, evitando confusões quanto à sujeição ou não do produto ao regime de substituição tributária do ICMS, que hoje tem gerado má interpretação da classificação do produto e ocasionando autuações fiscais.

Ele é responsável por identificar a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. Vem sendo chamado informalmente de “NCM Estadual”, isso porque o NCM é muito genérico, pois um mesmo NCM atende a mais de um segmento. Com o CEST será possível identificar em qual segmento o NCM está enquadrado.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, por exemplo:

03.001.00

  • O primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
  • O terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
  • O sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Obrigatoriedade

O CEST será aplicado apenas sobre ICMS-ST (146/15) caso as mercadorias, produtos ou bens constem da lista do CONFAZ, nos Anexos II a XXIX. Você pode conferir a lista completa de produtos para o ICMS 146/2015 clicando aqui.

O CEST, será exigido em notas fiscais, independentemente de a operação estar sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações subsequentes ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação.

A partir de quando será validado?

Com dois adiamentos anteriores, a validação do campo CEST nos documentos fiscais eletrônicos ocorrerá somente a partir de 1º de outubro de 2016. Até lá, o contribuinte deve ter tempo hábil para incluir o código no cadastro dos produtos.

Mogo Smart

O Sistema Mogo Smart acaba de incorporar o novo campo mesmo faltando meses para que a exigência entre em vigor. É muito fácil configurar: basta cadastrar o NCM do produto que as demais informações referentes ao imposto, como o próprio CEST, serão configuradas automaticamente, caso a mercadoria esteja listada no Anexo II do Convênio ICMS 146/2015. É possível alterar o cadastro automático. Veja como proceder acessando a Base de Conhecimento Mogo Smart.

Fontes: 
Blog Siga o Fisco, "CEST – exigência é adiada para outubro de 2016". Página consultada em 30 de Março de 2016, <https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenios-icms-92-15>.
Site do CONFAZ, “CONVÊNIO ICMS 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015”. Página consultada em 30 de Março de 2016, <https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenio-icms-146-15>

Escrito por: Equipe Mogo

COMPARTILHAR

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *