06 de junho de 2019

Tem um restaurante e fica em dúvida sobre os impostos nesse segmento? Ou então, vai abrir o seu restaurante e quer conhecer mais sobre?

A legislação brasileira para tributação é um assunto bastante complexo de se compreender.

Por isso é tão importante que o gestor de um restaurante pesquise sobre e tenha o auxílio de um profissional para tirar suas dúvidas.

Seu restaurante, como um empreendimento, também tem os impostos devidos que devem ser pagos de acordo com a lei.

No que diz respeito aos impostos para restaurantes, temos uma lista deles para que você não se perca na hora de cuidar deste assunto.

Os impostos cobrados para restaurantes são os seguintes:

  • IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica​;
  • COFINS​ – Contribuição para Financiamento de Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
  • ISS – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

É importante que você conheça muito bem a legislação e não deixe de pagar nenhuma das taxas.

Isso vai evitar que você tenha problemas em seu financeiro, contabilidade e com o fisco.

Veja a seguir um panorama geral de cada um dos impostos citados acima e como cada um deles funciona:

IRPJ

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica envolve pessoas jurídicas e pessoas físicas.

A cobrança deste imposto é feita baseada no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado do empreendimento.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem como objetivo fazer o financiamento do Seguro Social.

Se trata de um apoio à Seguridade Social através de investimentos em serviços públicos como aposentadoria, desemprego, direitos à saúde, entre outros.

Esse imposto incide sobre o lucro líquido, antes do Imposto de Renda.

PIS/PASEP

Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são encargos cobrados voltados para fazer o financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial do empregado.

O PIS é destinado a pessoas do setor privado enquanto o PASEP é feito para o serviço público.

No caso do seu restaurante, portanto, a tributação é o PIS.

COFINS

Chamada de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, esta tributação tem uma cobrança variável conforme o valor da receita de cada empresa.

A alíquota é de 2% sobre a receita da empresa.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados taxa qualquer produto industrializado, menos em relação aqueles que não sofreram qualquer modificação na sua fabricação.

Este imposto também incide sobre produtos com procedência estrangeira, algo muito comum em restaurantes.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços fica de responsabilidade de cada Estado regulamentar.

O encargo é cobrado de toda aquele produto que está em circulação no mercado.

Pode se dizer que existem 3 tipos de ICMS:

  • O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS;
  • O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;
  • O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.

ISS

O Imposto Sobre Serviços é um encargo cobrado na cidade em que empresas prestaram serviços.

O valor desse imposto é variável, pois depende da legislação municipal.

Por isso é importante que você pesquise o valor deste imposto referente ao município em que seu restaurante está localizado.

CPP

A Contribuição Previdenciária Patronal é um imposto ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Seu objetivo é ajudar a manter o Regime Geral da Previdência Social.

Ele não incide sobre as vendas do seu negócio e sim sobre os salários e pró-labores que sua empresa paga.

Impostos para restaurantes: regime tributário

Para que você tenha uma gestão financeira no seu restaurante, é importante escolher o regime tributário ideal para o seu negócio.

A legislação brasileira disponibiliza três tipos diferentes de regimes tributários:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

Para restaurantes, os regimes de cobrança de impostos mais indicados são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Simples Nacional

O Simples Nacional é a forma mais descomplicada de tributação.

O objetivo deste sistema de cobrança de impostos de microempresas e empresas de pequeno porte é ajudar e agilizar esse processo.

A receita bruta anual para pequenas empresas que optantes do Simples é de R$4,8 milhões.

O Simples Nacional unifica em um guia único todos os impostos que sua empresa deve pagar.

Lucro Presumido

Por outro lado, o Lucro Presumido é um regime de tributação simplificada. Ele serve de base para o cálculo do Imposto de Renda – IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Ele é utilizado para presumir o lucro da pessoa jurídica.

O lucro presumido é baseado no valor da sua receita bruta e também de outras receitas, que podem ser tributadas. É um lucro fixado a partir dos percentuais colocados sobre a Receita Operacional Bruta- ROB do seu restaurante.

Pesquise a melhor opção para o seu restaurante e evite o pagamento de impostos desnecessários

A melhor opção é fazer um cálculo dos impostos a serem pagos, para só então decidir o melhor regime tributário para a sua empresa.

Para realizar esse cálculo com mais facilidade, o gestor tem como grande auxílio os softwares de gestão.

Esse tipo de sistema torna muito mais fácil o controle de vários processos dentro do seu restaurante, inclusive o contábil e fiscal.

Um software pode auxiliar no cálculo de custos, impostos e na organização seu fluxo de caixa, além de ajudar na comunicação com seu escritório de contabilidade e evitar erros que possam prejudicar a lucratividade.

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Impostos para restaurantes: quais são?

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